Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Queixa-Crime

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Tributário. IPI. Isenção. Veículo. Deficiente físico. Prova.

Cuida-se de apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança para declarar a isenção do IPI na aquisição de automóvel pela impetrante.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor

É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que é dever do agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo, apresentando juntamente com a petição recursal o inteiro teor das peças obrigatórias de que trata o art. 544, § 1º, do CPC, pois a ausência de qualquer delas leva ao não-conhecimento do agravo, sendo inviável sanar eventual irregularidade nesta instância excepcional.

Acusados de latrocínio em padaria de Petrópolis são condenados

Ação Penal. Latrocínio. Roubo qualificado

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

O Psicólogo Jurídico e o Processo Judicial

O cenário e o clima conflituosos que se instauram nos processos em vara de família imprimem a necessidade de um olhar mais aprofundado para se buscar alternativas à cronificação do litígio.

Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas

A decisão prevê, ainda, que a Administração Pública efetue o pagamento dos salários anteriores, com base na diferença entre o que o autor deveria ter recebido, caso tivesse permanecido na ativa.

Aluno agredido por mãe de colega será indenizado

Danos morais foram fixados em R$ 2 mil.